EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Inexigibilidade nº 009/2024
Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMARATI DE MINAS
Contratado: INSTITUTO RENATA CUNHA EDUCAÇÃO LEGISLATIVA PRESENCIAL E A DISTÂNCIA LTDA.
CNPJ: 33.925.782/0001-29
Objeto: Contratação de empresa especializada em capacitação de servidores públicos, que ofereça curso com o tema em qualificação e atualização de profissionais que atuam como Assessores Jurídicos, Consultores, Analistas e Procuradores Legislativos, em atendimento à demanda da Câmara Municipal.
Valor Global: R$ 2.597,00.
Detalhes da contratação: Inscrição de um servidor para o curso de “Formação Avançada em Assessoria Jurídica e Legislativa”, a ser realizado no período de 11 de julho a 11 de setembro de 2024, online, na plataforma Zoom.
Data: 04/07/2024
Fundamentação legal: Processo Administrativo nº 015/2024 – Contratação Direta por Inexigibilidade nº 009/2024 e alínea f, do inciso III, do art. 74 da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações.