EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Inexigibilidade nº 010/2024
Contratante: Câmara Municipal de Itamarati de Minas
Contratado: Plenum Gestão Ltda
CNPJ: 41.209.777/0001-48
Objeto: Contratação de empresa especializada em capacitação de agentes públicos, que ofereça curso com o tema voltado à fiscalização das licitações e obras públicas, em atendimento à demanda de agentes políticos da Câmara Municipal.
Valor Global: R$ 3.570,00.
Detalhes da contratação: Inscrição de três servidores para o curso “Fiscalização das Obras Públicas e a Análise das Principais Irregularidades: Contratação, Aditivos, medições, Obras Inacabadas e a Correta Destinação dos Recursos Públicos.”, realizado nos dias 16 (credenciamento) à 19 de julho de 2024, na cidade de Belo Horizonte/MG.
Data: 15/07/2024
Fundamentação legal: Processo Administrativo nº 016/2024 – Contratação Direta por Inexigibilidade nº 010/2024 e alínea f, do inciso III, do art. 74 da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações.