EXTRATO DE TERMO ADITIVO

CONVITE Nº 01/2021

3º Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2021

Contratante: Câmara Municipal de Itamarati de Minas

Contratado: JF Rocha Assessoria & Consultoria Contábil EIRELI.

Objeto: Aditamento do prazo de vigência do contrato de prestação de serviços especializados de assessoria e consultoria contábil financeira à Câmara Municipal, conforme descriminado no Projeto Básico constante do Anexo I do referido Edital.

Valor: R$ 4.592,36 mensais.

Assinatura: 26/12/2024

Vigência: 01/01/2025 a 31/12/2025

Fundamentação legal: Processo Licitatório: nº 02/2021 – Convite: nº 01/2021 e inciso II do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

Signatários: Júber Célio Barbosa Rodrigues – Presidente da Câmara Municipal

José Fábio Alves Rocha – JF Rocha Assessoria & Consultoria Contábil EIRELI.

Termo Aditivo ao Contrato 02.2021

Inexigibilidade nº 013/2024

Contratante: Câmara Municipal de Itamarati de Minas

Contratado: Plenum Gestão Ltda

CNPJ: 41.209.777/0001-48

Objeto: Contratação de empresas especializadas na capacitação de agentes públicos, que ofereçam seminários ou cursos de capacitação, com temas voltados à realização de auditoria nos processos de contratação, a fim de evitar apontamentos do Controle Externo, bem como, sobre as medidas necessárias para o Setor de Contratação, ao final de legislatura, em atendimento às demandas da Câmara Municipal.

Valor Global: R$ 2.980,00.

Detalhes da contratação:

I – 01 (uma) inscrição para o curso “Final do Mandato: medidas a serem adotadas pelo Setor de Licitações e Contratos nos órgãos públicos”, a ser realizado nos dias 10 e 11 de dezembro de 2024, na cidade de Belo Horizonte/MG.

II – 01 (uma) inscrição para o curso “Auditoria nos Processos Licitatórios: correção de vícios sanáveis e estratégias para evitar apontamentos do Tribunal de Contas”, a ser realizado nos dias 12 e 13 de dezembro de 2024, na cidade de Belo Horizonte/MG.

 Data: 06/12/2024

Fundamentação legal: Processo Administrativo nº 021/2024 – Contratação Direta por Inexigibilidade nº 013/2024 e alínea f, do inciso III, do art. 74 da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações.

EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA