AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007/2024

A Câmara Municipal de Itamarati de Minas, torna pública a realização de processo de CONTRATAÇÃO DIRETA, tipo Menor preço global e convida os interessados para apresentarem sua “Proposta de Preços”.

OBJETO DA CONTRATAÇÃO

Contratação por dispensa de licitação de empresa de turismo executivo especializada no fornecimento de passagens aéreas em atendimento às demandas da Câmara Municipal de Itamarati de Minas.

VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO

O valor total estimado para a contratação é de R$4.035,88 (quatro mil e trinta e cinco reais e oitenta e oito centavos).

PERÍODO DE PROPOSTAS

De 04/03/2024 às 8h

Até 07/03/2024 às 8h

PREFERÊNCIA

ME/EPP/EQUIPARADAS

AVISO DISPENSA 002.2024

EXTRATO DE CONTRATAÇÕES DIRETAS

Inexigibilidade nº 002/2024

Contratante: Câmara Municipal de Itamarati de Minas

Contratado: Instituto de Desenvolvimento Público Plenum Brasil Ltda

CNPJ: 21.650.715/0001-60

Objeto: Contratação de empresa especializada em capacitação de agentes públicos, que ofereça curso ou seminário, com o tema relacionado a condutas vedadas ao Poder Legislativo em ano eleitoral.

Valor Global: R$ 1.880,00.

Detalhes da contratação: Inscrição de dois vereadores para o curso “Ano Eleitoral: Condutas vedadas para Câmaras e Prefeituras, e Aspectos Práticos da Reforma Política”, realizado nos dias 23 (credenciamento), 24, 25 e 26 de janeiro de 2024, na cidade de Belo Horizonte/MG.

Data: 22/01/2024

Fundamentação legal: Processo Administrativo nº 004/2024 – Contratação Direta por Inexigibilidade nº 002/2024 e alínea f, do inciso III, do art. 74 da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações.

Inexigibilidade nº 003/2024

Contratante: Câmara Municipal de Itamarati de Minas

Contratado: Instituto de Desenvolvimento Público Plenum Brasil Ltda

CNPJ: 21.650.715/0001-60

Objeto: Contratação de empresa especializada em capacitação de agentes públicos, que ofereça curso ou seminário, cujo o tema seja relacionado ao planejamento das atividades do Poder Legislativo e da Mesa Diretora no último ano da legislatura.

Valor Global: R$ 1.980,00.

Detalhes da contratação: Inscrição de dois vereadores para o curso “Planejamento Legislativo 2024: Orientações para a Mesa Diretora e Vereadores, e as Limitações do Ano Eleitoral”, realizado nos dias 06 (credenciamento), 07, 08 e 09 de fevereiro de 2024, na cidade de Belo Horizonte/MG.

Data: 06/02/2024

Fundamentação legal: Processo Administrativo nº 005/2024 – Contratação Direta por Inexigibilidade nº 003/2024 e alínea f, do inciso III, do art. 74 da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações.

EXTRATO DE CONTRATO

Dispensa de Licitação nº 001/2024

Contrato nº 001/2024

Contratante: Câmara Municipal de Itamarati de Minas

Contratado: Ideal Lins Serviços e Comércio Ltda

CNPJ:12.236.422/0001-40

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços referentes ao provimento de acesso à internet de alta velocidade via fibra ótica, em atendimento à demanda do Setor Administrativo da Câmara Municipal, conforme previsto neste instrumento e seus anexos.

Valor Global: R$ 838,80.

Assinatura: 20/02/2024

Vigência: 01/03/2024 a 28/02/2025

Fundamentação legal: Processo Administrativo nº 001/2024 – Aviso de Dispensa de Licitação nº 001/2024 e inciso II do art. 75 da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações.

Signatários: Júber Célio Barbosa Rodrigues – Presidente da Câmara Municipal

Patrícia Araújo de Oliveira – Ideal Lins Serviços e Comércio Ltda.

EXTRATO DE CONTRATO

Contratação Direta por Inexigibilidade nº 001/2024

Contrato nº 002/2024

Contratante: Câmara Municipal de Itamarati de Minas

Contratado: Itamarati Combustíveis Ltda

CNPJ: 29.477.256/0001-76

Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento do combustível GASOLINA COMUM, em atendimento à demanda da Câmara Municipal, conforme previsto neste instrumento e seus anexos.

Valor Global: R$ 6.743,00.

Assinatura: 22/02/2024

Vigência: 22/02/2024 a 21/02/2025

Fundamentação legal: Processo Administrativo nº 002/2024 – Contratação Direta por Inexigibilidade nº 001/2024 e inciso I do art. 74 da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações.

Signatários: Júber Célio Barbosa Rodrigues – Presidente da Câmara Municipal

Waltenir Fagundes Lima – Itamarati Combustíveis Ltda.

EXTRATO DE CONTRATAÇÕES E CONTRATOS