EXTRATO DE CONTRATAÇÕES DIRETAS E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATAÇÕES DIRETAS
Inexigibilidade nº 002/2024
Contratante: Câmara Municipal de Itamarati de Minas
Contratado: Instituto de Desenvolvimento Público Plenum Brasil Ltda
CNPJ: 21.650.715/0001-60
Objeto: Contratação de empresa especializada em capacitação de agentes públicos, que ofereça curso ou seminário, com o tema relacionado a condutas vedadas ao Poder Legislativo em ano eleitoral.
Valor Global: R$ 1.880,00.
Detalhes da contratação: Inscrição de dois vereadores para o curso “Ano Eleitoral: Condutas vedadas para Câmaras e Prefeituras, e Aspectos Práticos da Reforma Política”, realizado nos dias 23 (credenciamento), 24, 25 e 26 de janeiro de 2024, na cidade de Belo Horizonte/MG.
Data: 22/01/2024
Fundamentação legal: Processo Administrativo nº 004/2024 – Contratação Direta por Inexigibilidade nº 002/2024 e alínea f, do inciso III, do art. 74 da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações.
Inexigibilidade nº 003/2024
Contratante: Câmara Municipal de Itamarati de Minas
Contratado: Instituto de Desenvolvimento Público Plenum Brasil Ltda
CNPJ: 21.650.715/0001-60
Objeto: Contratação de empresa especializada em capacitação de agentes públicos, que ofereça curso ou seminário, cujo o tema seja relacionado ao planejamento das atividades do Poder Legislativo e da Mesa Diretora no último ano da legislatura.
Valor Global: R$ 1.980,00.
Detalhes da contratação: Inscrição de dois vereadores para o curso “Planejamento Legislativo 2024: Orientações para a Mesa Diretora e Vereadores, e as Limitações do Ano Eleitoral”, realizado nos dias 06 (credenciamento), 07, 08 e 09 de fevereiro de 2024, na cidade de Belo Horizonte/MG.
Data: 06/02/2024
Fundamentação legal: Processo Administrativo nº 005/2024 – Contratação Direta por Inexigibilidade nº 003/2024 e alínea f, do inciso III, do art. 74 da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações.
EXTRATO DE CONTRATO
Dispensa de Licitação nº 001/2024
Contrato nº 001/2024
Contratante: Câmara Municipal de Itamarati de Minas
Contratado: Ideal Lins Serviços e Comércio Ltda
CNPJ:12.236.422/0001-40
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços referentes ao provimento de acesso à internet de alta velocidade via fibra ótica, em atendimento à demanda do Setor Administrativo da Câmara Municipal, conforme previsto neste instrumento e seus anexos.
Valor Global: R$ 838,80.
Assinatura: 20/02/2024
Vigência: 01/03/2024 a 28/02/2025
Fundamentação legal: Processo Administrativo nº 001/2024 – Aviso de Dispensa de Licitação nº 001/2024 e inciso II do art. 75 da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações.
Signatários: Júber Célio Barbosa Rodrigues – Presidente da Câmara Municipal
Patrícia Araújo de Oliveira – Ideal Lins Serviços e Comércio Ltda.
EXTRATO DE CONTRATO
Contratação Direta por Inexigibilidade nº 001/2024
Contrato nº 002/2024
Contratante: Câmara Municipal de Itamarati de Minas
Contratado: Itamarati Combustíveis Ltda
CNPJ: 29.477.256/0001-76
Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento do combustível GASOLINA COMUM, em atendimento à demanda da Câmara Municipal, conforme previsto neste instrumento e seus anexos.
Valor Global: R$ 6.743,00.
Assinatura: 22/02/2024
Vigência: 22/02/2024 a 21/02/2025
Fundamentação legal: Processo Administrativo nº 002/2024 – Contratação Direta por Inexigibilidade nº 001/2024 e inciso I do art. 74 da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações.
Signatários: Júber Célio Barbosa Rodrigues – Presidente da Câmara Municipal
Waltenir Fagundes Lima – Itamarati Combustíveis Ltda.
