EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Inexigibilidade nº 007/2024
Contratante: Câmara Municipal de Itamarati de Minas
Contratado: Plenum Gestão Ltda
CNPJ: 41.209.777/0001-48
Objeto: Contratação de empresa especializada em capacitação de agentes públicos, que ofereça curso com o tema voltado análise da LDO, emendas orçamentárias e a correta previsão das emendas impositivas e de bancada, em atendimento à demanda de agentes políticos da Câmara Municipal.
Valor Global: R$ 2.380,00.
Detalhes da contratação: Inscrição de dois vereadores para o curso “Análise LDO 2025 pelo Legislativo: Dinâmica das Emendas Orçamentárias e a Correta Previsão das Emendas Impositivas e de Bancada”, realizado nos dias 11 (credenciamento), 12, 13 e 14 de junho de 2024, na cidade de Belo Horizonte/MG.
Data: 11/06/2024
Fundamentação legal: Processo Administrativo nº 012/2024 – Contratação Direta por Inexigibilidade nº 007/2024 e alínea f, do inciso III, do art. 74 da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações.