EXTRATO DE TERMO ADITIVO nº 003/2026

CONTRATO ADMINISTRATIVO nº 001/2025

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMARATI DE MINAS

Contratada: ITAMARATI COMBUSTÍVEIS LTDA

CNPJ: 29.477.256/0001-76

Objeto: Constitui objeto do presente Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2025, o seu reequilíbrio econômico-financeiro, em atendimento à demanda da Câmara Municipal.

Valor Global Atualizado: R$ 5.131,32 (cinco mil, cento e trinta e um reais e trinta e dois centavos).

Data: 10/04/2026

Fundamentação legal: Contrato Administrativo nº 001/2025, Processo Administrativo nº 001/2025 – Contratação Direta por Inexigibilidade nº 001/2025 e Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações.

Termo Aditivo ao Contrato 01.2025

INEXIGIBILIDADE Nº 01/2026

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMARATI DE MINAS

Contratado: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PÚBLICO PLENUM BRASIL LTDA

CNPJ: 21.650.715/0001- 60

Objeto: Contratação de empresas especializadas na capacitação e treinamento de agentes públicos, com oferta de cursos e seminários voltados à qualificação e atualização de profissionais que atuam nos processos de compra e contratação.

Valor Global: R$ 7.470,00.

Detalhes da contratação:

I – 03 (três) inscrições para o “3° Seminário Nacional de Contratações Públicas”, a ser realizado nos 15,16 e 17 de abril de 2026, auditório Faculdade de Direito da UFMG, em Belo Horizonte/MG.

Data: 25/03/2026

Fundamentação legal: Processo Administrativo nº 02/2026 – Contratação Direta por Inexigibilidade nº 01/2026 e alínea f, do inciso III, do art. 74 da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações.

Extrato de Contratação 02.2026

Dispensa de Licitação nº 001/2026

Contratante: Câmara Municipal de Itamarati de Minas

Contratada: Ideal Lins Serviços e Comércio LTDA

CNPJ: 12.236.422/0001-40

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços referentes ao provimento de acesso à internet de alta velocidade via fibra ótica.

Valor Total:  R$ 958,80 (novecentos e cinquenta e oito reais e oitenta centavos)

Detalhes da contratação: Contratação de serviço contínuo de acesso à internet banda larga, por meio de tecnologia de fibra óptica, com fornecimento de link de IP dinâmico, velocidade 300 MB, destinado a atender as necessidades institucionais da Câmara Municipal, abrangendo as atividades administrativas, parlamentares e jurídicas, bem como a transmissão ao vivo das sessões plenárias e demais eventos oficiais,  por dispensa de licitação, julgamento “ MENOR PREÇO”.

Data: 27/02/2026

Fundamentação legal: Processo Administrativo nº 001/2026 – Contratação Direta por Dispensa de Licitação nº 001/2026 e  inciso II, do art. 75 da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações.

Extrato de contratação direta 01.2026

EXTRATO DE TERMO ADITIVO nº 002/2026

CONTRATO ADMINISTRATIVO nº 001/2025

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMARATI DE MINAS

Contratada: ITAMARATI COMBUSTÍVEIS LTDA

CNPJ: 29.477.256/0001-76

Objeto: Prorrogação do prazo de fornecimento de combustível “GASOLINA COMUM”, bem como o seu reequilíbrio econômico-financeiro, em atendimento à demanda da Câmara Municipal.

Valor Global: R$ 4.610,11 (quatro mil, seiscentos e dez reais e onze centavos)

Data: 24/02/2026

Fundamentação legal: Contrato Administrativo nº 001/2025, Processo Administrativo nº 001/2025 – Contratação Direta por Inexigibilidade nº 001/2025 e Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações.

Extrato de Termo Aditivo 002.2026 Contrato 001.2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2026

A Câmara Municipal de Itamarati de Minas, torna pública a realização de processo de CONTRATAÇÃO DIRETA, tipo Menor preço global e convida os interessados para apresentarem sua “Proposta Adicionais”.

OBJETO DA CONTRATAÇÃO

Contratação por dispensa de licitação de empresa especializada na prestação dos serviços referentes ao provimento de acesso à internet de alta velocidade via fibra ótica, em atendimento à demanda da Câmara Municipal, conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO

O valor total estimado para a contratação é de R$ 1.078,80 (mil e setenta e oito reais e oitenta centavos)

PERÍODO DE PROPOSTAS ADICIONAIS

De 11/02/2026
Até 20/02/2026 às 10h

PREFERÊNCIA

ME/EPP/EQUIPARADAS

DA PARTICIPAÇÃO E ENVIO DE PROPOSTAS

As empresas interessadas deverão estar de acordo o conteúdo do Termo de Referência e enviar suas propostas, conforme especificado, para contratacao@camaraitamarati.mg.gov.br, nas condições e prazo estipulados. As empresas já participantes podem apresentar propostas adicionais, respeitando às especificações.

AVISO-DISPENSA-001.2026

ANEXOS Processo Adminstrativo 001.2026

4º Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2021

Contratante: Câmara Municipal de Itamarati de Minas

Contratado: JF Rocha Assessoria & Consultoria Contábil EIRELI.

Objeto: O objeto do presente Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2021, é a prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, que tem como finalidade a prestação de serviços especializados de assessoria e consultoria contábil, financeira, orçamentária, com responsabilidade técnica, contábil e demais determinações conforme descritas na Cláusula Primeira do referido instrumento.

 Valor: R$ 5.128,41 mensais.

Assinatura: 22/12/2025

Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2026

Fundamentação legal: Processo Licitatório: nº 02/2021 – Convite: nº 01/2021 – nos termos do art. 57, inciso II e do art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

Signatários: Júber Célio Barbosa Rodrigues – Presidente da Câmara Municipal

José Fábio Alves Rocha – JF Rocha Assessoria & Consultoria Contábil EIRELI.

EXTRATO DE 4º TERMO ADITIVO

EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA nº 003/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 007/2025

Contratante: Câmara Municipal de Itamarati de Minas

Contratadas:

1. PORTO FABRICA DE BANDEIRAS E SERVICOS LTDA – 08.737.891/0001-75
2. SO BANDEIRAS – DISTRIBUIDORA DE BANDEIRAS LTDA – 09.342.293/0001-60

Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de bandeiras oficiais para uso interno e externo, cordas, suporte triplo e mastro para hasteamento.

Valor Total: R$ 3.380,00 (três mil trezentos e oitenta reais).

Detalhes da Contratação: Contratação direta de fornecedores por dispensa de licitação, julgamento  “MENOR PREÇO POR LOTE”.

Data: 09/12/2025

Fundamentação legal: Processo Administrativo nº 007/2025 – Contratação Direta nº 003/2025 e Inciso II, do Art. 75 da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações.

Extrato de Contratação – Processo 007

TERMO DE REQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO

Inexigibilidade Nº 04/2025

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMARATI DE MINAS

Contratado: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PÚBLICO PLENUM BRASIL LTDA

CNPJ: 21.650.715/0001- 60

Objeto: Decréscimo do valor contratado para a inscrição no curso “Ouvidoria Pública: Implantação, funcionamento e atendimento ao cidadão”; e alteração da data de realização do referido evento.

Valor atualizado: R$ 1.590,00.

Detalhes da contratação:

I – 01 (uma) inscrição para o curso “Ouvidoria Pública: Implantação, funcionamento e atendimento ao cidadão”, a ser realizado nos dias 21 e 22 de outubro de 2025, na sede do Instituto Plenum Brasil, em Belo Horizonte/MG.

Data: 08/10/2025

Fundamentação legal: Processo Administrativo nº 06/2025 – Contratação Direta por Inexigibilidade nº 04/2025 e a Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações.

Extrato de Reequilíbrio Econômico-Financeiro de Contrato

Inexigibilidade nº 04/2025

Contratante: Câmara Municipal de Itamarati de Minas

Contratado: Instituto de Desenvolvimento Público Plenum Brasil Ltda

CNPJ: 21.650.715/0001- 60

Objeto: Contratação de empresas especializadas na capacitação e treinamento de agentes públicos, com oferta de cursos e seminários voltados à qualificação e atualização de profissionais que atuam nos processos de compra e contratação, bem como na implantação e operacionalização de ouvidorias públicas, em atendimento às demandas da Câmara Municipal.

Valor Global: R$ 7.560,00.

Detalhes da contratação:

I –  03 (três) inscrições para o “Seminário Licitações Públicas na visão do TCU, TCE e MP: Boas práticas, jurisprudência e responsabilização à luz da Lei nº 14.133/2021”, a ser realizado nos dias 17, 18 e 19 de setembro de 2025, no auditório da Faculdade UNA, em Belo Horizonte/MG.

II –  01 (uma) inscrição para o curso “ Ouvidoria Pública: Implantação, funcionamento e atendimento ao cidadão”, a ser realizado nos dias 02, e 03 de outubro de 2025, na sede do Instituto Plenum Brasil, em Belo Horizonte/MG.

Data: 12/09/2025

Fundamentação legal: Processo Administrativo nº 06/2025 – Contratação Direta por Inexigibilidade nº 04/2025 e alínea f, do inciso III, do art. 74 da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações.

Extrato de contratação direta 06.2025

Extrato de Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2024

Contratante: Câmara Municipal de Itamarati de Minas

Contratado: Metra Medicina e Segurança do Trabalho Ltda

Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses da contratação de empresa especializada na implementação dos serviços em Engenharia de Segurança do Trabalho e Medicina Ocupacional, em atendimento às demandas da Câmara Municipal.

Valor Global: R$ 1.940,00 (mil novecentos e quarenta reais).

Assinatura: 30/07/2025

Vigência: 01/08/2025 a 31/07/2026

Fundamentação legal: Cláusula oitava do contrato 03/2024 referente ao Processo Administrativo: nº 14/2024 – Dispensa de Licitação: nº 06/2024.

Signatários: Júber Célio Barbosa Rodrigues – Presidente da Câmara Municipal

Walace Ribeiro de Resende – Metra Medicina e Segurança do Trabalho Ltda