EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Inexigibilidade nº 013/2024
Contratante: Câmara Municipal de Itamarati de Minas
Contratado: Plenum Gestão Ltda
CNPJ: 41.209.777/0001-48
Objeto: Contratação de empresas especializadas na capacitação de agentes públicos, que ofereçam seminários ou cursos de capacitação, com temas voltados à realização de auditoria nos processos de contratação, a fim de evitar apontamentos do Controle Externo, bem como, sobre as medidas necessárias para o Setor de Contratação, ao final de legislatura, em atendimento às demandas da Câmara Municipal.
Valor Global: R$ 2.980,00.
Detalhes da contratação:
I – 01 (uma) inscrição para o curso “Final do Mandato: medidas a serem adotadas pelo Setor de Licitações e Contratos nos órgãos públicos”, a ser realizado nos dias 10 e 11 de dezembro de 2024, na cidade de Belo Horizonte/MG.
II – 01 (uma) inscrição para o curso “Auditoria nos Processos Licitatórios: correção de vícios sanáveis e estratégias para evitar apontamentos do Tribunal de Contas”, a ser realizado nos dias 12 e 13 de dezembro de 2024, na cidade de Belo Horizonte/MG.
Data: 06/12/2024
Fundamentação legal: Processo Administrativo nº 021/2024 – Contratação Direta por Inexigibilidade nº 013/2024 e alínea f, do inciso III, do art. 74 da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações.