AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2025

A Câmara Municipal de Itamarati de Minas, torna pública a realização de processo de CONTRATAÇÃO DIRETA, tipo MENOR PREÇO POR ITEM e convida os interessados para apresentarem “Propostas Adicionais”.

OBJETO DA CONTRATAÇÃO

Contratação de empresa especializa no fonecimento de generos alimentícios, material de limpeza, copa e cozinha em atendimento à demanda da Câmara Municipal de Itamarati de Minas.

VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO

O valor total estimado para a contratação é de R$ 4.419,69 (Quatro mil quatrocentos e dezenove reais e sessenta e nove centavos).

PERÍODO DE PROPOSTAS ADICIONAIS

De 20/05/2025

Até 26/05/2025 às 8 h.

PREFERÊNCIA

ME/EPP/EQUIPARADAS

DA PARTICIPAÇÃO E ENVIO DE PROPOSTAS

As empresas interessadas deverão estar de acordo o conteúdo do Formulário de Demanda Simplificado e enviar suas propostas, conforme especificado, para licitacmita@gmail.com, nas condições e prazo estipulados. As empresas já participantes podem apresentar propostas adicionais, respeitando às especificações dos produtos demandados.

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AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 02-2025

ANEXOS DO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 02-2025

Dispensa de Licitação nº 001/2025

Contratante: Câmara Municipal de Itamarati de Minas

Contratado: Atendemicro Tecnologia e Segurança  Ltda

CNPJ: 15.246.006/0001-10

Objeto: Contratação de empresa(s) especializada(s) na prestação de serviços e fornecimento de itens necessários à implantação de um sistema de transmissão de streamings em atendimento à demanda da Câmara Municipal de Itamarati de Minas.

Valor Global:  R$ 6.398,50 (Seis mil, trezentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos)

Detalhes da contratação. Aquisição de equipamentos de Circuito Fechado de Televisão (CFTV) com capacidade de captação, processamento e transmissão de vídeo em tempo real, destinados à transmissão ao vivo das sessões da Câmara Municipal. Bem como, os serviços de implantação de  sistema de transmissão de streamings, treinamento de pessoal e suporte técnico.

Data: 30/04/2025

Fundamentação legal: Processo Administrativo nº 004/2025 – Contratação Direta por Dispensa  nº 001/2025 e inciso II, do art. 75 da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações.

EXTRATO DISPENSA 01.2025

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2025

A Câmara Municipal de Itamarati de Minas, torna pública a realização de processo de CONTRATAÇÃO DIRETA, tipo MENOR PREÇO POR ITEM e convida os interessados para apresentarem “Propostas Adicionais”.

OBJETO DA CONTRATAÇÃO

Contratação de empresa(s) especializada(s) na prestação de serviços e fornecimento de itens necessários à implantação de um sistema de transmissão de streamings em atendimento à demanda da Câmara Municipal de Itamarati de Minas.

VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO

O valor total estimado para a contratação é de R$ 6.398,50 (Seis mil trezentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos).

PERÍODO DE PROPOSTAS ADICIONAIS

De   23/04/2025

Até  28/04/2025 às 8h.

PREFERÊNCIA

ME/EPP/EQUIPARADAS

DA PARTICIPAÇÃO E ENVIO DE PROPOSTAS

As empresas interessadas deverão estar de acordo o conteúdo do Formulário de Demanda Simplificado e enviar suas propostas, conforme especificado, para licitacmita@gmail.com, nas condições e prazo estipulados. As empresas já participantes podem apresentar propostas adicionais, respeitando às especificações dos produtos demandados.

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 01.2025

Inexigibilidade nº 03/2025

Contratante: Câmara Municipal de Itamarati de Minas

Contratado: Vianna de Carvalho Cursos e Aulas Ltda-ME

CNPJ: 13.292.261/0001-74

Objeto: Contratação de empresa especializada em capacitação de agentes públicos, que ofereça curso de qualificação e atualização de profissionais que atuam como Assessor Jurídico em Processos de Licitações e Contratos Administrativos , em atendimento à demanda da Câmara Municipal.

Valor Global: R$ 3.497,00.

Detalhes da contratação: 01 (uma) inscrição para o “ESPECIALISTA REFERÊNCIA”, a ser realizado durante doze meses de forma EAD, pela plataforma ZOOM.

Data: 22/04/2025

Fundamentação legal: Processo Administrativo nº 05/2025 – Contratação Direta por Inexigibilidade nº 03/2025 e alínea f, do inciso III, do art. 74 da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações.

Extrato de Contratação Direta por Inexigibilidade 03.2025

Contratação Direta por Inexigibilidade nº 001/2025

Extrato de Contrato 01/2025

Contratante: Câmara Municipal de Itamarati de Minas

Contratado: Plenum Gestão Ltda

CNPJ: 29.477.256/0001-76

Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento do combustível GASOLINA COMUM, em atendimento à demanda da Câmara Municipal.

Valor Global: R$ 7.337,00.

Assinatura: 14/03/2025

Vigência: 14/03/2025 a 13/03/2026

Fundamentação legal: Processo Administrativo nº 001/2025 – Contratação Direta por Inexigibilidade nº 001/2025 e inciso I do art. 74 da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações.

Signatários: Júber Célio Barbosa Rodrigues – Presidente da Câmara Municipal

Waltenir Fagundes Lima – Itamarati Combustíveis Ltda.

Extrato de contrato

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2024

Contratante: Câmara Municipal de Itamarati de Minas

Contratado: Ideal Lins Serviços e Comércio Ltda.

Objeto: Aditamento do prazo de vigência do contrato de prestação de serviços de acesso à internet através de link de dados com IP fixo, com velocidade de 150Mbts, fornecida via fibra óptica, conforme discriminado no Projeto Básico constante do Anexo I do referido Edital.

Valor: R$ 69,90 mensais.

Assinatura: 25/02/2024

Vigência: 01/03/2025 a 28/02/2026

Fundamentação legal: Cláusula oitava do contrato 01/2024 referente ao Processo Administrativo: nº 01/2024 – Dispensa de Licitação: nº 01/2024.

Signatários: Júber Célio Barbosa Rodrigues – Presidente da Câmara Municipal

Patrícia Araújo Oliveira – Ideal Lins Serviços e Comércio Ltda.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Inexigibilidade nº 02/2025

Contratante: Câmara Municipal de Itamarati de Minas

Contratado: Plenum Gestão Ltda

CNPJ: 41.209.777/0001-48

Objeto: contratação de empresa especializada na organização/promoção de eventos como cursos, palestras, treinamentos, seminários e congressos, cujo objetivo seja a capacitação de agentes públicos e o fomento de boas práticas no setor público, através de mediadores de notória especialização na área de contratação pública, em atendimento às demandas da Câmara Municipal.

Valor Global: R$ 5.940,00.

Detalhes da contratação: 03 (três) inscrições para o “II SEMINÁRIO: CONTRATAÇÕES PÚBLICAS – PLENUM BRASIL”, a ser realizado nos dias 26, 27 e 28 de março de 2025, na cidade de Belo Horizonte/MG.

Data: 24/02/2025

Fundamentação legal: Processo Administrativo nº 03/2025 – Contratação Direta por Inexigibilidade nº 02/2025 e alínea f, do inciso III, do art. 74 da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações.

EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

CONVITE Nº 01/2021

3º Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2021

Contratante: Câmara Municipal de Itamarati de Minas

Contratado: JF Rocha Assessoria & Consultoria Contábil EIRELI.

Objeto: Aditamento do prazo de vigência do contrato de prestação de serviços especializados de assessoria e consultoria contábil financeira à Câmara Municipal, conforme descriminado no Projeto Básico constante do Anexo I do referido Edital.

Valor: R$ 4.592,36 mensais.

Assinatura: 26/12/2024

Vigência: 01/01/2025 a 31/12/2025

Fundamentação legal: Processo Licitatório: nº 02/2021 – Convite: nº 01/2021 e inciso II do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

Signatários: Júber Célio Barbosa Rodrigues – Presidente da Câmara Municipal

José Fábio Alves Rocha – JF Rocha Assessoria & Consultoria Contábil EIRELI.

Termo Aditivo ao Contrato 02.2021

Inexigibilidade nº 013/2024

Contratante: Câmara Municipal de Itamarati de Minas

Contratado: Plenum Gestão Ltda

CNPJ: 41.209.777/0001-48

Objeto: Contratação de empresas especializadas na capacitação de agentes públicos, que ofereçam seminários ou cursos de capacitação, com temas voltados à realização de auditoria nos processos de contratação, a fim de evitar apontamentos do Controle Externo, bem como, sobre as medidas necessárias para o Setor de Contratação, ao final de legislatura, em atendimento às demandas da Câmara Municipal.

Valor Global: R$ 2.980,00.

Detalhes da contratação:

I – 01 (uma) inscrição para o curso “Final do Mandato: medidas a serem adotadas pelo Setor de Licitações e Contratos nos órgãos públicos”, a ser realizado nos dias 10 e 11 de dezembro de 2024, na cidade de Belo Horizonte/MG.

II – 01 (uma) inscrição para o curso “Auditoria nos Processos Licitatórios: correção de vícios sanáveis e estratégias para evitar apontamentos do Tribunal de Contas”, a ser realizado nos dias 12 e 13 de dezembro de 2024, na cidade de Belo Horizonte/MG.

 Data: 06/12/2024

Fundamentação legal: Processo Administrativo nº 021/2024 – Contratação Direta por Inexigibilidade nº 013/2024 e alínea f, do inciso III, do art. 74 da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações.

EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Inexigibilidade nº 012/2024

Contratante: Câmara Municipal de Itamarati de Minas

Contratado: Plenum Gestão Ltda

CNPJ: 41.209.777/0001-48

Objeto: contratação de empresas especializadas na capacitação de agentes públicos, que ofereçam seminários ou cursos, com temas voltados ao uso da Inteligência Artificial nos processos de contratações, bem como, sobre a regulamentação e implantação da LGPD no âmbito do Poder Legislativo, em atendimento às demandas da Câmara Municipal.

Valor Global: R$ 3.180,00.

Detalhes da contratação:

• 1 (uma) inscrição para o “Seminário: Inteligência Artificial nas licitações municipais”, na modalidade online ao vivo, a ser realizado nos dias 30 e 31 de outubro e 1° de novembro de 2024;
• 1 (uma) inscrição para “Oficina para Revisão e Regulamentação da LGPD – Prefeituras, Câmaras, Autarquias e demais entes municipais (com modelos e minutas)”, na modalidade online ao vivo, a ser realizado nos dias 5 e 6 de novembro de 2024.

Data: 29/10/2024

Fundamentação legal: Processo Administrativo nº 020/2024 – Contratação Direta por Inexigibilidade nº 012/2024 e alínea f, do inciso III, do art. 74 da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações.

EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA INEXIGIBILIDADE 12