INEXIGIBILIDADE Nº 01/2026

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMARATI DE MINAS

Contratado: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PÚBLICO PLENUM BRASIL LTDA

CNPJ: 21.650.715/0001- 60

Objeto: Contratação de empresas especializadas na capacitação e treinamento de agentes públicos, com oferta de cursos e seminários voltados à qualificação e atualização de profissionais que atuam nos processos de compra e contratação.

Valor Global: R$ 7.470,00.

Detalhes da contratação:

I – 03 (três) inscrições para o “3° Seminário Nacional de Contratações Públicas”, a ser realizado nos 15,16 e 17 de abril de 2026, auditório Faculdade de Direito da UFMG, em Belo Horizonte/MG.

Data: 25/03/2026

Fundamentação legal: Processo Administrativo nº 02/2026 – Contratação Direta por Inexigibilidade nº 01/2026 e alínea f, do inciso III, do art. 74 da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações.

Extrato de Contratação 02.2026

Dispensa de Licitação nº 001/2026

Contratante: Câmara Municipal de Itamarati de Minas

Contratada: Ideal Lins Serviços e Comércio LTDA

CNPJ: 12.236.422/0001-40

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços referentes ao provimento de acesso à internet de alta velocidade via fibra ótica.

Valor Total:  R$ 958,80 (novecentos e cinquenta e oito reais e oitenta centavos)

Detalhes da contratação: Contratação de serviço contínuo de acesso à internet banda larga, por meio de tecnologia de fibra óptica, com fornecimento de link de IP dinâmico, velocidade 300 MB, destinado a atender as necessidades institucionais da Câmara Municipal, abrangendo as atividades administrativas, parlamentares e jurídicas, bem como a transmissão ao vivo das sessões plenárias e demais eventos oficiais,  por dispensa de licitação, julgamento “ MENOR PREÇO”.

Data: 27/02/2026

Fundamentação legal: Processo Administrativo nº 001/2026 – Contratação Direta por Dispensa de Licitação nº 001/2026 e  inciso II, do art. 75 da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações.

Extrato de contratação direta 01.2026