AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2024

A Câmara Municipal de Itamarati de Minas, torna pública a realização de processo de CONTRATAÇÃO DIRETA, tipo Menor preço por item e convida os interessados para apresentarem sua “Proposta de Preços”.

OBJETO DA CONTRATAÇÃO

Contratação de empresa especializada no fornecimento de material de limpeza, gêneros alimentícios e material de copa e cozinha, em atendimento à demanda da Câmara Municipal.

VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO

O valor total estimado para a contratação é de R$4.816,67 (quatro mil, oitocentos e dezesseis reais e sessenta e sete centavos).

PERÍODO DE PROPOSTAS

De 22/03/2024 às 8h

Até 27/03/2024 às 8h

PERÍODO DE LANCES

Dia 27/03/2024 às 14h

PREFERÊNCIA

ME/EPP/EQUIPARADAS

AVISO DISPENSA DE LICITAÇÃO 003.2024

EXTRATO DE CONTRATAÇÕES DIRETAS

Dispensa de Licitação nº 003/2024

Contratante: Câmara Municipal de Itamarati de Minas

Contratado: Recreio BH Veículos S.A

CNPJ: 01.929.665/0004-90

Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção corretiva em veículo automotor, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais e genuínos que atendam às recomendações do fabricante, em atendimento às necessidades da Câmara Municipal de Itamarati de Minas.

Valor Global: R$ 1.340,65.

Detalhes da contratação: Serviços de manutenção do veículo oficial, pautado no fornecimento e substituição do item POLIA REVERSORA.

Data: 28/02/2024

Fundamentação legal: Processo Administrativo nº 006/2024 – Contratação Direta por Dispensa de Licitação nº 003/2024 e inciso I, do art. 75 da Lei Federal nº 14.133/21, considerando seu parágrafo 7º, e suas alterações.

Inexigibilidade nº 004/2024

Contratante: Câmara Municipal de Itamarati de Minas

Contratado: Instituto de Desenvolvimento Público Plenum Brasil Ltda

CNPJ: 21.650.715/0001-60

Objeto: Contratação de empresa especializada em capacitação de agentes públicos, que ofereça curso com o tema seja relacionado ao desenvolvimento da oratória e técnica legislativa.

Valor Global: R$ 1.980,00.

Detalhes da contratação: Inscrição de dois vereadores para o curso “Oratória Parlamentar e Técnica Legislativa”, realizado nos dias 05 (credenciamento),06, 07 e 08 de março de 2024, na cidade de Belo Horizonte/MG.

Data: 04/03/2024

Fundamentação legal: Processo Administrativo nº 008/2024 – Contratação Direta por Inexigibilidade nº 004/2024 e alínea f, do inciso III, do art. 74 da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações.

Dispensa de Licitação nº 002/2024

Contratante: Câmara Municipal de Itamarati de Minas

Contratado: Babuch Presentes Ltda. (DGL Turismo)

CNPJ: 23.887.409/0001-77

Objeto: Contratação por dispensa de licitação de empresa de turismo executivo especializada no fornecimento de passagens aéreas em atendimento às demandas da Câmara Municipal de Itamarati de Minas.

Valor Global: R$ 4.177,28.

Detalhes da contratação: Serviços de reserva e emissão de 04 (quatro) pacotes aéreos para viagem à Brasília-DF.

Data: 08/03/2024

Fundamentação legal: Processo Administrativo nº 007/2024 – Contratação Direta por Dispensa de Licitação nº 002/2024 e inciso II, do art. 75 da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações.

 Inexigibilidade nº 005/2024

Contratante: Câmara Municipal de Itamarati de Minas

Contratado: Instituto de Desenvolvimento Público Plenum Brasil Ltda

CNPJ: 21.650.715/0001-60

Objeto: Contratação de empresa especializada em capacitação de agentes públicos, que ofereça curso com o tema seja relacionado ao calendário eleitoral e as vedações aos agentes públicos.

Valor Global: R$ 2.380,00.

Detalhes da contratação: Inscrição de dois vereadores para o curso “O Calendário Eleitoral e as Vedações aos Agentes Públicos Municipais em 2024”, realizado nos dias 19 (credenciamento), 20, 21 e 22 de março de 2024, na cidade de Belo Horizonte/MG.

Data: 19/03/2024

Fundamentação legal: Processo Administrativo nº 009/2024 – Contratação Direta por Inexigibilidade nº 005/2024 e alínea f, do inciso III, do art. 74 da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações.

EXTRATO DE CONTRATAÇÕES