EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 06/2025
Inexigibilidade nº 04/2025
Contratante: Câmara Municipal de Itamarati de Minas
Contratado: Instituto de Desenvolvimento Público Plenum Brasil Ltda
CNPJ: 21.650.715/0001- 60
Objeto: Contratação de empresas especializadas na capacitação e treinamento de agentes públicos, com oferta de cursos e seminários voltados à qualificação e atualização de profissionais que atuam nos processos de compra e contratação, bem como na implantação e operacionalização de ouvidorias públicas, em atendimento às demandas da Câmara Municipal.
Valor Global: R$ 7.560,00.
Detalhes da contratação:
I – 03 (três) inscrições para o “Seminário Licitações Públicas na visão do TCU, TCE e MP: Boas práticas, jurisprudência e responsabilização à luz da Lei nº 14.133/2021”, a ser realizado nos dias 17, 18 e 19 de setembro de 2025, no auditório da Faculdade UNA, em Belo Horizonte/MG.
II – 01 (uma) inscrição para o curso “ Ouvidoria Pública: Implantação, funcionamento e atendimento ao cidadão”, a ser realizado nos dias 02, e 03 de outubro de 2025, na sede do Instituto Plenum Brasil, em Belo Horizonte/MG.
Data: 12/09/2025
Fundamentação legal: Processo Administrativo nº 06/2025 – Contratação Direta por Inexigibilidade nº 04/2025 e alínea f, do inciso III, do art. 74 da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações.