EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO DE REQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO
Inexigibilidade Nº 04/2025
Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMARATI DE MINAS
Contratado: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PÚBLICO PLENUM BRASIL LTDA
CNPJ: 21.650.715/0001- 60
Objeto: Decréscimo do valor contratado para a inscrição no curso “Ouvidoria Pública: Implantação, funcionamento e atendimento ao cidadão”; e alteração da data de realização do referido evento.
Valor atualizado: R$ 1.590,00.
Detalhes da contratação:
I – 01 (uma) inscrição para o curso “Ouvidoria Pública: Implantação, funcionamento e atendimento ao cidadão”, a ser realizado nos dias 21 e 22 de outubro de 2025, na sede do Instituto Plenum Brasil, em Belo Horizonte/MG.
Data: 08/10/2025
Fundamentação legal: Processo Administrativo nº 06/2025 – Contratação Direta por Inexigibilidade nº 04/2025 e a Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações.