EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 02/2026
INEXIGIBILIDADE Nº 01/2026
Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMARATI DE MINAS
Contratado: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PÚBLICO PLENUM BRASIL LTDA
CNPJ: 21.650.715/0001- 60
Objeto: Contratação de empresas especializadas na capacitação e treinamento de agentes públicos, com oferta de cursos e seminários voltados à qualificação e atualização de profissionais que atuam nos processos de compra e contratação.
Valor Global: R$ 7.470,00.
Detalhes da contratação:
I – 03 (três) inscrições para o “3° Seminário Nacional de Contratações Públicas”, a ser realizado nos 15,16 e 17 de abril de 2026, auditório Faculdade de Direito da UFMG, em Belo Horizonte/MG.
Data: 25/03/2026
Fundamentação legal: Processo Administrativo nº 02/2026 – Contratação Direta por Inexigibilidade nº 01/2026 e alínea f, do inciso III, do art. 74 da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações.